Muito se fala em emendas parlamentares nos momentos de votações na Câmara dos Deputados e no Senado de projetos de interesse do governo, geralmente para garantir os privilégios e sacrificar a população.
As casas legislativas são compostas por “representantes” eleitos de quatro em quatro anos (deputados federais) e de oito em oito anos (senadores) e esses, na prática, estão lá para defender os interesses dos seus Estados, ou da elite empresarial, em especial, grandes construtoras e empresas de prestação de serviços que financiaram suas campanhas milionárias. O que seria emendas?
As emendas parlamentares são as alterações ao Orçamento da União (LOA) elaborado pelo poder executivo, que é possível alterá-lo durante a votação dessa lei através de sugestões de despesas de interesse do parlamentar a serem realizadas nos seus estados de origem. Essas despesas, ou emendas, aprovadas pelos deputados são reserva de dotação orçamentária para a realização de alguma obra em qualquer área, as mais indicadas são saúde (construção de hospitais), em educação (construção de escolas) e infraestrutura (estradas, praças, centros esportivos e de lazer, etc.).
Como qualquer despesa contida no orçamento federal, depende da realização da receita que vai financiar a “liberação da emenda” e emenda liberada só significa que o deputado vai poder empenhar o valor de um projeto que ainda deve ser licitado no estado ou município para onde sua indicação será aplicada.
É com essas liberações que o governo federal consegue votos desses parlamentares para os projetos de seu interesse, essa prática não é nova, novo são apenas o governo que as executa, todos os que passaram pelo palácio do planalto usaram as emendas como moeda de barganha: Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro. É a mais velha política do jogo do poder para garantir governabilidade e aprovação dos ataques à população que se mantém alheia ao balcão de negócio de Brasília.
Segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, dos R$4,84 bilhões em emendas liberadas apenas R$1,40 bilhão foi efetivamente pago, ou seja, foi depositado na conta de um Estado ou Município para realizar o projeto. Em Imperatriz do Maranhão temos uma obra fruto de emendas parlamentares, a duplicação do trecho urbano da BR-010 — a indicação é reivindicada por vários deputados — que está no rol das emendas desde 2015 com a aprovação do Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. Hoje, apenas 14% da obra de duplicação da BR-010 foram concluídas, e espera novas liberações para continuar a execução da obra.
Como se pode observar no gráfico da CGU acima, diante de um discurso de perseguição a governadores do nordeste, os estados da região foram os que tiveram o maior valor nas emendas liberadas nesse processo de compra de votos, estados esses que mais dependem das aposentadorias para suas economias locais.
Como se pode ver, a promessa de liberação de emendas (empenhar) para compra de voto é eficiente, basta ver a votação da reforma da previdência que o governo Bolsonaro está conseguindo avançar graças às emendas liberadas às vésperas de cada votação. Mas, o que ele não pode garantir é o efetivo pagamento do que foi empenhado com essas emendas, pois, isso depende da arrecadação da União com o crescimento econômico e do PIB.
Enquanto o conto do vigário é aplicado à população com a participação das bancadas dos estados na câmara e no senado, a reforma da previdência, outro conto de que há um deficit que impossibilitará o pagamento de futuras aposentadorias é propagada por todos os governantes. A adesão dessa falsa ideia de que a reforma é boa para os mais pobres levará a impactos sociais e econômicos imediatos, como os que já vêm sendo sentido desde 2016, com os pagamentos de gratificações a médicos peritos do INSS para não liberarem benefícios a quem precisa e tem direito de usufruir como contribuinte.
