Você conhece o seu contracheque/holerite?

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Alguns dos trabalhadores desconhecem muitos dos direitos que têm. Por isso, não conseguem distinguir, por exemplo, se as reformas da previdência e trabalhista são boas ou ruins para eles —  fique claro que são péssimas — e, acabam não se posicionando contra a retirada de direitos que os patrões e os políticos, financiados por eles, chamam de “atualização das leis trabalhistas”. Por essa razão, resolvi tentar passar um pouco de esclarecimento usando algo que todos os trabalhadores têm em suas mãos, seus contracheques (holerites) mensais.

Este tutorial (manual) serve para demonstrar e interpretar todos os campos da estrutura do recibo de pagamento mensal (contracheque/holerite) que todo trabalhador recebe da empresa. Considero que, entendendo os campos desse documento, os trabalhadores poderão identificar possíveis erros (furtos/roubos) de direitos praticados por empresas e contadores que prestam serviços a elas.

contracheque Você conhece o seu contracheque/holerite? CONTRACHEQUE PRE IMPRESSOPara começar, vou apresentar um modelo bastante utilizado nas pequenas empresas, um formulário contínuo pré-impresso que pode ser comprado em qualquer papelarias.

Além dos pré-impresso, há vários programas de folha de pagamento que geram os contracheques, que são impressos numa folha em branco (A4), mas seguem a mesma estrutura de campos do pré-impresso. Nosso foco será explicar as partes integrantes deste formulário de registro de pagamento, cujas empresas são obrigadas pela lei a entregar aos empregados. Muito contracheque Você conhece o seu contracheque/holerite? holeritemais do que um demonstrativo mensal das remunerações pelo trabalho, é um documento que pode ser usado para comprovar quaisquer dúvidas sobre tempo e valor de contribuição junto a órgãos como a Previdência Social ou até mesmo requerer direitos não pagos em processos trabalhistas. Em suma, é uma prova que os empregados são obrigados a produzir contra eles próprios. A disposição dos campos no contracheque/holerite é composta por quatro partes:

A primeira é o cabeçalho: identificação da empresa (razão social e CNPJ), o funcionário (nome completo, Código Brasileiro de Ocupações (CBO), função, local de trabalho, setor, outros. Podem vir também dados complementares como CPF, Pis, data de admissão, etc.) e o mês e ano da competência a qual se refere o pagamento recebido.

Na segunda, temos o detalhamento dos recebimentos pelo trabalho mensal (proventos/remunerações: salário mensal, periculosidade, insalubridades, horas-extras (50%/100%), gratificações, comissões, etc.) e os descontos (INSS, IRRF e outros eventuais como faltas, vale-transporte, adiantamentos, contribuições sindicais, empréstimos, entre outros). A diferença entre os recebimentos e os descontos é o líquido que será depositado na conta-salário do trabalhador.

A terceira parte é justamente o foco deste tutorial, pois é nela que o trabalhador pode estar sendo lesado, e só descobrirá isso, quando precisar requerer um auxílio ou aposentadoria junto à Previdência Social, na rescisão trabalhista (saldo do FGTS) ou no seguro-desemprego.

Isso ocorre porque o patrão (empregador) na sua eterna busca por aumentar seus lucros, reduzindo a incidência da carga tributária da folha de pagamento, encontra, no trabalhador o alvo principal. Para isso, eles fazem uma distinção (intencional) entre remuneração e salário. Isso para mudar (reduzir) a base de cálculo, principalmente, do INSS parte patronal (20%), quanto da parte a ser depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é apenas 8% na conta vinculada ao trabalhador.

Ao fazer essa distinção de cálculo pelo salário e não pela remuneração, tanto na base do INSS parte patronal, quanto na base de cálculo do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. Aqui é onde acontece o roubo nos direitos do trabalhador. Contribuindo com o valor mensal menor ao INSS e ao FGTS do que deveria. Consequentemente os valores de possíveis auxílios previdenciários e aposentadoria também serão menores. Também o saldo do FGTS para fins rescisórios, será muito abaixo do que deveria ser.

Vamos então, detalhar melhor essa terceira parte do contracheque, que poucos trabalhadores se atentam a acompanhar, muito pelo desconhecimento de seus direitos como, também, por não entenderem. A omissão dessas informações no contracheque ou valores errados podem apresentar crimes trabalhistas provocados pelo empregador.

contracheque Você conhece o seu contracheque/holerite? BASES CALCULOS

a) Salário Base – aqui deve vir o valor do salário contratual, que consta na carteira de trabalho, o valor é reajustado anualmente, seja pelo índice da base nacional (mínimo federal), seja por acordos coletivos de trabalho aprovado pelo sindicato da categoria.

b) Salário de Contribuição INSS – nesse campo deve ser apresentado a soma de todos os recebimentos/remunerações (proventos) do mês, sejam eles fixos (salário mensal descontado das faltas, se houver, periculosidade, insalubridade, quebra-caixa, etc.) e/ou a parte variável (horas-extras, gratificações, comissões, etc.). Esse montante será base de desconto do empregado para o INSS (segundo a faixa da tabela de INSS), esse desconto é obrigatório (compulsório) e dos 20% da parte do empregador para Previdência Social. Há poucos recebimentos que não serão base de incidência de INSS como, por exemplo: Salário-Família, ajuda de custo, vale-alimentação, etc.

Lembre-se que não descontar o INSS de certos valores que você recebe como remuneração aumenta o valor líquido no mês, mas diminuirá o montante de contribuição previdenciária, reduzindo o valor do salário de aposentadoria, prejudicando você na hora que mais precisar, na velhice.

c) Base de Cálculo FGTS – o montante desse campo deve ser o mesmo da soma da parte 2 do holerite (descritivo dos recebimentos) e igual ao item “b” acima (Salário de Contribuição do INSS). Esse valor é a base de cálculo (8%) que o empregador deve depositar na conta do FGTS do empregado, ou seja, o valor a ser depositado mensalmente vai se modificar de acordo com a variação dos recebimentos (remunerações). Quando houver uma demissão sem justa causa (iniciativa do empregador) o valor depositado na conta do FGTS, durante a duração do vinculo, será a base de cálculo da multa rescisória (40%) de direito do trabalhador.

Veja que, consultar mensalmente o extrato do FGTS (podendo ser feito junto a Caixa Econômica Federal), para saber se os depósitos estão sendo realizados regularmente e com o valor correto, evita dores de cabeça futuras, caso necessite, o trabalhador pode requerer direitos junto à Justiça do Trabalho.

d) FGTS do Mês – esse valor nada mais é que o resultado do cálculo: Base de Cálculo FGTS x 0,08 (8% sendo o valor que o empregador deve depositar na conta do FGTS do trabalhador) que sempre é feita pelo montante das remunerações (recebimento), formando as bases para o INSS e FGTS.

e) Base Cálculo IRRF – geralmente se segue a seguinte regra: tudo que é base de incidência de INSS também será de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF (de acordo com a faixa da tabela oficial a ser seguida).

f) Faixa IRRF – informa o percentual da faixa desconto de IRRF, a remuneração nesse mês foi enquadrada. Essa tabela e anualmente, em geral, reajustada pela Secretaria da receita Federal do Brasil.

Por fim, a quarta parte do contracheque, a da declaração de recebimento, que passa a ser desnecessária, pois, geralmente o pagamento é feito em conta via transferência bancaria entre a empresa e o banco que tem convenio para os pagamentos. Assim, o contracheque é entregue em apenas uma via, a do trabalhador. Em casos de pagamento em dinheiro ou cheque, são solicitadas duas vias, a do empregado e a do empregador.

A assinatura da declaração de recebimento,  não significa que não possa, futuramente questionar na justiça o valor (por erros de cálculo ou por omissão de valores recebidos por fora, “folha 2”), uma prática comum em pequenas empresas do comércio e da construção civil. Também com a finalidade de esconder o valor da folha de pagamento e reduzir a tributação sobre a folha que as empresas são obrigadas a pagar ao INSS e ao FGTS e entre outros.

contracheque Você conhece o seu contracheque/holerite? holerite preenchido
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Confira agora seu contracheque, veja se as informações estão lá de forma correta. Qualquer dúvida deixe um comentário que tentaremos esclarecer algo a mais.

e outro

Sou apenas um trabalhador assalariado, casado com a companheira Irisnete Geleno, pai de quatro filhas(Ariany, Thamyres, Lailla e Rayara), morador da periferia (Boca da Mata-Imperatriz), militante partidário (PSTU) que assumiu algumas tarefas eleitorais como candidato (2006, 2008, 2010 e 2012) e que luta por uma sociedade COMUNISTA. Sempre fui e continuarei sendo a mesma pessoa de caráter que meus pais, minha escola, meus amigos ajudam a forjar. Um comunista escravo do modo de produção capitalista que não aceita a conciliação de classe defendida por muitos que se dizem de "esquerda", mas que na verdade são pequeno-burgueses que esperam sua chance no capitalismo.

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