Série de posts avaliando a gestão tucana de Imperatriz

A série de posts que avaliação político-administrativa da gestão Tucana de Sebastião Madeira/PSDB dão sequência ao que já foi feito na gestão de Ildon Marques/PMDB e,  tem por objetivo expor nossa visão com relação aos dois primeiros anos da gestão da “mudança”.

Nessa série teremos entre os pontos abordados questões como: A caracterização da Gestão, avaliação da arrecadação de recursos de transferências constitucionais (FPM, IPVA, FEP, FUNDEB, SUS e/outros), avaliação da arrecadação própria do município (IPTU, ITBI, ISSQN, DÍVIDA ATIVA, MULTA, JUROS etc), comparativos de arrecadação por exercício, valores com despesas de folhas de pagamento e os principais credores da prefeitura. Todos esses dados tem como fontes: Portal da Transparência Municipal, Banco do Brasil e Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN.

De forma mais simples possível tentaremos expor a situação financeira da segunda maior cidade do Maranhão, desmistificando assim a Imperatriz dos políticos em campanha da Imperatriz dos gestores. Segue algumas siglas que usaremos nos posts.

Fontes de Receitas de Transferências Constitucionais

FPM – Fundo de Participação do Município: Esse é um recurso transferido pela União que se refere a participação econômica de Imperatriz na economia do Brasil reconhecido por órgãos federais com Receita Federal e que retorna via transferências nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

IPVA – Imposto sobre a propriedade de Veículos automotores: Uma parte do Imposto recolhido dos proprietários de veículos ao Estado retorna um percentual ao município mensalmente.

FEP – Fundo de Exploração do Petróleo: É um recurso transferido pela União aos entes da Federação sobre a exploração de petróleo, mesmo que o município não tenha a atividade em seu território.

FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.  Esse recurso é composto de 20% do FPM da qual Imperatriz teria direito para compor o Fundeb, que por não ser o suficiente para financiar todo o ensino é complementado pelos municípios de outros estados cujo seus 20% ultrapassam o valor necessário para financiar o ensino em seus municípios.

SUS – Sistema Único de Saúde. Esse recurso é composto de 15% do FPM da qual Imperatriz teria direito para compor o SUS. E do qual o município recebe sobre cálculos populacionais e de atendimento feitos pelo governo Federal para financiamento da saúde pública.

Receitas próprias da arrecadação municipal

IPTU – Imposto sobre a propriedade Territorial Urbano: É o imposto cobrado anualmente pela prefeitura sobre casas e terrenos na área urbana da cidade. Os recursos arrecadados devem ser investidos na infraestrutura urbana dos bairros e em outras funções de responsabilidade municipal.

ITBI – Imposto sobre a Transferência de Bens Inter-vivos: Imposto cobrado sobre o valor da venda de casas e terrenos na área urbana, o percentual cobrado deve seguir o que consta no Código Tributário Municipal em vigor.

ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Imposto cobrado sobre a prestação de serviços entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. As taxas referentes a cada serviço devem constar numa lista com cada tipo de serviço e o percentual a ser cobrado sobre o serviço, também constante no Código Tributário Municipal.

DÍVIDA ATIVA: É o registro de todos os impostos não pagos por empresas e pessoas físicas no ano que serão transferidos para o ano seguinte como Dívida Ativa.

MULTA e JUROS: Todos os impostos, taxas em atrasos sofrerão acréscimos de multas e juros, em alguns casos a prefeitura edita uma lei para anistiar ou reduzir os valores referentes a esses acréscimos a fim de arrecadar o que está inscrito em dívida ativa.

Além desses impostos, taxas, etc., existem outras fontes de arrecadação do município, para conhecê-los basta ter acesso ao Código Tributário Municipal e suas leis complementares.

Até sábado estaremos publicando o primeiro tópico, não percam!