Ideia Legislativa: a cobrança de impostos das igrejas no Brasil independente do seu credo confessional José Henrique Sousa Assai1 A autocompreensão do Estado Democrático de Direito brasileiro, e mais precisamente a partir da CF/88, assenta-se no pressuposto da laicidade enquanto não orientação a qualquer fundamento metafísico-religioso; portanto, não há, sob o ponto de vista formal e de conteúdo constitucional, um credo confessional de cunho religioso que seja paradigma para o Estado brasileiro. Nesse sentido, a questão relacional sobre política e religião ganha contornos mais agudos a partir do momento em…Ler mais