Ideia Legislativa: a cobrança de impostos das igrejas no Brasil

Ideia Legislativa: a cobrança de impostos das igrejas no Brasil independente do seu credo confessional José Henrique Sousa Assai1 A autocompreensão do Estado Democrático de Direito brasileiro, e mais precisamente a partir da CF/88, assenta-se no pressuposto da laicidade enquanto não orientação a qualquer fundamento metafísico-religioso; portanto, não há, sob o ponto de vista formal […]