LRF e PEC 241, duas faces da mesma moeda

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lrf_pec_241_moeda pec 241 LRF e PEC 241, duas faces da mesma moeda LRF PEC 241 1Os ataques orquestrados pelos governos com a PEC 241 e PL 257 são medidas neoliberais que vem se desenhando ao longo dos últimos vinte anos e teve seu pontapé inicial com a LRF em 2000, todas as medidas são várias faces da mesma moeda.

Em 2000 o Brasil já estava num processo bastante acelerado de aplicações de políticas neoliberais por ocasião de um segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso/PSDB que já tinha aplicado um amplo programa de privatizações de empresas estatais (bancos, mineradoras, aeroportos, portos etc.), a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD (VALE) foi a “cereja do bolo” das privatizações desse governo e, liberação para a exploração de recursos naturais estratégicos com minério, telecomunicações, transporte, petróleo etc. O programa neoliberal só não foi mais ousado devido às manifestações, mas o interesse do governo era entregar tudo ao capital privado.

Outro legado do governo do PSDB para os próximos presidentes que seguiriam a cartilha neoliberal definida pelo Fundo Monetário Internacional-FMI foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei nº 101/2000) essa teve o objetivo de limitar os gastos públicos com uma falsa proposta de não se gastar mais do que se arrecada, dizendo que o descontrole das contas públicas de municípios estados e União estavam principalmente na folha de pagamento dos servidores concursados, então se instituiu um limite de 60% dos gastos com a folha. Nesse limite ficaram de fora os gastos com comissionados e nomeados que dão base de apoio a esses governos.

Em 2009, escrevemos um texto post no blog com o seguinte título: “LRF, a lei da irresponsabilidade social” justamente para denunciar o verdadeiro motivo da lei da dita “responsabilidade fiscal” o que freava os concursos e os salários dos servidores públicos em todas as esferas ou a não abertura de concursos com a justificativa de não ultrapassar o limite constitucional dos 60% com a folha, mas em contrapartida os governos contratavam sem concurso e com valores dos salários precarizados em até 50% da base de uma categoria profissional.

Dezesseis anos após a promulgação da lei, nenhum governo questionou as regras da LRF como o que consideramos como uma irresponsabilidade social promovida por essa política. Pelo contrário, passou a ser um discurso do governo de frente popular encabeçado pelo PT nesses últimos treze anos.

Mas esse não seria a única concessão ao capital que o PT faria. Durante seus governos as privatizações fraudulentas se mantiveram além da LRF que mantinha a distorção nos serviços públicos, as políticas de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), privatizações etc.

Em 2015, uma série de outros ataques foi gestada contra os serviços públicos: terceirização de serviços em áreas fins como saúde e educação (PL 4330), proposta de reformas da previdência e trabalhistas. Com o impeachment de Dilma Russeff/PT em meados de 2016 (acusada de pedaladas fiscais, operações de credito suplementares sem autorização do Senado) assumiu seu vice na chapa eleita em 2014, Michel Temer/PMDB e com ele veio toda a cúpula do PSDB, com sua cede por atacar a classe trabalhadora, acumulada em treze anos fora do Executivo nacional. Sua principal tarefa é garantir o pagamento dos juros da divida, acalmando os ânimos dos investidores com a aprovação da PEC 241 e PL 257, que assim como a LRF, quer frear qualquer investimento em áreas sociais (saúde e educação) com a proposta de congelamento dos investimentos (estagnação do montante dos recursos nessas áreas por vinte anos), independentemente das necessidades da população que cresce e só tem os serviços públicos para atender suas necessidades.

Como podemos observar a PEC 241 é uma segunda geração da LRF, não barrar essa lei significa entregar mais um campo para a burguesia e seus representantes. Uma derrota que abre espaço para muitas outras já anunciadas. O desmonte da educação e da saúde dará à burguesia os argumentos de que a classe trabalhadora está disposta a se sacrificar para manter os privilégios dos poderes do Estado que massacra a classe trabalhadora, pondo em suas costas a conta das crises do capitalismo.

Sou apenas um trabalhador assalariado, casado com a companheira Irisnete Geleno, pai de quatro filhas(Ariany, Thamyres, Lailla e Rayara), morador da periferia (Boca da Mata-Imperatriz), militante partidário (PSTU) que assumiu algumas tarefas eleitorais como candidato (2006, 2008, 2010 e 2012) e que luta por uma sociedade COMUNISTA. Sempre fui e continuarei sendo a mesma pessoa de caráter que meus pais, minha escola, meus amigos ajudam a forjar. Um comunista escravo do modo de produção capitalista que não aceita a conciliação de classe defendida por muitos que se dizem de "esquerda", mas que na verdade são pequeno-burgueses que esperam sua chance no capitalismo.

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