O famigerado Congresso Nacional com sua ampla maioria de parlamentares que compõem as bancadas da “bala”, evangélica, latifundiária, homofóbica, etc., que pretendia aprovar o Projeto de Ementa Constitucional – PEC 171/93 que tinha como fim a redução da menoridade penal para 16 anos amargou uma derrota frente a pressão popular e principalmente da juventude que foi mais ágil e ganhou o jogo da forca contra seus algozes.
No jogo proposto pelos parlamentares que queriam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e assim colocar na forca a juventude, principalmente a negra, pobre e da periferia para beneficiar mais à frente os grandes empresários que lucram com o aumento da população carcerária entre outros que se beneficiariam por tabela com a prostituição e a venda de drogas – chamadas de lícitas – para uma fatia da população que tem um certo controle no acesso.
Várias entidades da juventude – citamos a Assembleia Nacional dos Estudantes Livres/ANEL -, do judiciário, de direitos humanos e até mesmo o UNICEF que se posicionaram contra a proposta da PEC 171/93 que acabou sendo derrotada ontem durante a votação na Câmara dos deputados. Apesar dessa derrota ter sido pela falta do número mínimo de votos (308), demonstrou que o parlamento reacionário brasileiro não é capaz de enfrentar a mobilização popular.
O papel da juventude em se mobilizar para impedir a aprovação em primeira votação foi fundamental para que os deputados rejeitassem a proposta, claro que os interessados nos “frutos” econômicos que a redução trás tentarão pô-la posteriormente em discussão. Nesse jogo a juventude enforcou primeiro seus algozes.
Leia abaixo o comentário postado no facebook do professor de história e militante do hip-hop maranhense Hertz Dias sobre os defensores da PEC:
“Os defensores da PEC 1.7.1. da Redução da Maioridade Penal não conseguem apresentar sequer um dado estatístico que justifique suas posições! Diante dessa impossibilidade se prestam a postar fotos e vídeos com menores negros e pobres portando armas de fogo, como se esses fossem a grande ameaça do nosso país. O problema é que quem corta verba da educação, saúde, lazer, cultural e legitima a exploração do trabalho de 3,5 milhões de crianças em nosso país, não é negro, não é menor, não mora na favela e não faz pose com armas de fogo em punho. Esse bandido perigoso fala bem, mora em condomínios de luxo, é adulto, compra votos e empunha uma simples canetinha no parlamento que toda semana assassinam-se milhões de sonhos infantis. Que tal postar fotos e vídeos dessa bandidagem?”.
