Prefeitura sem gestão no serviço público de transporte
A falta de transporte público em Imperatriz só tem uma origem, um culpado. A gestão do prefeito Sebastião Madeira/PSDB que é incompetente e sem compromisso com a população de Imperatriz, se isso não for verdade por que a prefeitura tinha aberto um processo de rescisão contratual da empresa concessionária há meses, mas só agora diz estar empenhada em achar outra empresa privada para substituir? É muita falta de responsabilidade com os mais de 266 mil habitantes de Imperatriz (trabalhadores, aposentados, estudantes, etc.) por não assumir a tarefa de fornecer o serviço de transporte pelo próprio município. Sua fraqueza em gerir o bem público é um atestado de incompetência de um partido que se exime de suas responsabilidades.
O papel do poder público seria o de garantir o transporte coletivo para a população de Imperatriz, municipalizando o serviço e garantindo qualidade nos veículos, nas paradas com abrigos com um valor de tarifa barata para todos. Ao invés disso, corre atrás de outra empresa para continuar explorando a população com tarifa cara e sem exigir a qualidade do serviço. Madeira assuma sua incompetência e diga ao povo que de você não virá nada além do que fez até agora, deixar uma empresa assaltar todos os dias quem utiliza o serviço que deveria ser gerido pelo município.
Para resolver o problema do transporte público nada de empresa que visa lucro, que o município assuma a prestação de serviço de transporte público e que seja tratado como essencial. Municipalizando e garantindo o contingenciamento de pelo menos 2% do orçamento público municipal para financiar parte dos recursos a fim de garantir o serviço.
Uma promotoria “conciliadora”
Causaram-me estranheza as declarações do representante da promotoria do consumidor, Promotor Sandro Bíscaro, na reunião realizada no dia 17/11, sobre a questão da falta de ônibus na cidade de Imperatriz. O promotor declarou que não iria agir de forma legal (judicializando os temas e buscar liminares) por considerar que a via política é mais rápida e que se empenharia na conciliação dos conflitos para solucionar o problema do transporte público junto com a prefeitura e o órgão do Estado MOB. Vindo do ramo do direito é bastante controverso.
Mas o que mais me preocupa e que na minha visão esse papel conciliador esconde uma postura política que pra mim é bastante complicada. Quer dizer que quando é pra cobrar de empresa e prefeitura não se deve ajuizar as demandas, mas quando é algo relacionados a trabalhadores, exemplo manter 30% nos serviços essenciais, se ameaça logo abrir um processo e cobrança de multa contra os sindicatos?
Uma promotoria que não cobra dos fornecedores/prestadores de serviço o cumprimento de suas obrigações determinando prazo – no casa do transporte está passando da hora – pra mim não tem necessidade de existir. Judicializar ações para exigir a rápida solução dos problemas é papel da promotoria. Isso não impede a atuação política que é de buscar a solução junto a quem tem que resolver, mas antes de tudo é o consumidor que tem que ser defendido. Cadê respostas que a promotoria já deveria ter perguntado à prefeitura e à empresa concessionária como:
- Por que se paga tão caro pela tarifa de transporte coletivo?
- Por que o tempo de espera nas paradas é tão elevado?
- Por que não existe linha de ônibus para todos os bairros, e as que existem têm poucos rodando?
- Por que a prefeitura não garante paradas adequadas aos usuários?
- Quais as reclamações dos usuários do transporte público e porque não foram ouvidas?
Esse problema não é de hoje, e a promotoria sabe que só quando a população fez pressão é que as coisas tiveram algum nível de resposta. É preciso pressionar mais, começando pelas instituições que existem para defender os direitos dos consumidores. E, essa postura reforça aquilo que é criticado pelas instituições do Estado quando não se registra um boletim de ocorrência [delegacia], não se registra uma reclamação [PROCON], etc. alegando que não ajuizar sem registro, mas a própria promotoria já tem um processo físico bem longo do caso transporte público em Imperatriz, E agora o que falta é exigir por parte da promotoria o cumprimento da lei, e que a prefeitura garanta imediatamente um transporte público funcionando na cidade.
