Após o processo eleitoral de outubro passado e os dois meses que serviriam de transição administrativa – que deveria ocorrer – para o início dos novos mandatos nos municípios do Maranhão. O mais certo mesmo é que os novos administradores receberam o município num verdadeiro caos administrativo.
Assim como a dita democracia eleitoral é uma falácia, a continuidade da administração pública também é. Os fatos ocorridos no Maranhão – depredação de prédios do executivo e legislativo, hospitais, delegacias, fóruns, etc. – após os resultados nas urnas e nos tribunais, divulgados na grande mídia nacional, caracterizando o Maranhão como um estado sem leis. Há muito tempo essa insegurança é evidente, basta saber que o número de policiais civis no estado é de 1039 e apresenta a maior desproporção policiais/habitantes, sendo 822 habitantes para cada policial militar.
Por força da profissão vi in loco esse caos. No município de Paulino Neves – cidade pacata encravado nos lençóis maranhenses – administrada até trinta e um de dezembro de 2008 por Antonio da Mata/PT entregou a estrutura administrativa (mobiliários, computadores, documentação e base de dados dos servidores – folha) inutilizados com o intuito de prejudicar seu sucessor. Tais ações provocadas por esses gestores prejudicam exclusivamente os servidores do município, pois se os dados não forem recuperados e/ou redigitados ocorrerá em futuros prejuízos a direitos dos trabalhadores como: INFORMAÇÕES DA DIRF – Declaração Imposto de Renda Pessoa Física e RAIS – Relação Anual de Informações Sociais que serve como fonte de comprovação para que o servidor receba o abono do PIS/PASEP de um salário mínimo dentre outros dados importantes para a vida funcional dos trabalhadores.
Em outro município próximo que também o gestor perderá a eleição, e também do PT, Barreirinhas a situação não era diferente, na cidade o clima de intranqüilidade dos servidores municipais com os saques ocorridos no dia 31 de dezembro para 1º de janeiro causou danos à nova administração e com certeza aos funcionários.
Em Vitória do Mearim, administrada por Zé Mário/PSB, o estrago também foi grande, além dos mesmos fatos que ocorreram nas cidades até aqui citados, houve um grande seque de recursos em dinheiro do erário público mascarados com rescisões e indenizações aos membros do primeiro escalão. Nenhum desses membros do primeiro escalão reside ou se encontram na cidade, inclusive o prefeito.
Em cidades da Região Tocantina o cenário não foi diferente a exemplo de São Pedro da Água Branca, Amarante e outros, com um fator ainda mais irresponsável, com a entrega da gestão com vários meses dos salários do funcionalismo público atrasados.
Enquanto ocorria tudo isso o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público não tomaram nenhuma medida para punir os responsáveis pelos saques e depreciação do patrimônio público.
Nesses onze meses dos novos mandatos o que se vê ainda é a inércia desses órgãos com o descaso do erário publico, várias prefeituras do Estado tiverem seus prefeitos afastados por atraso de salários, improbidade administrativa entre outros fatores como inexperiências na gestão da coisa pública e depois de conseguir liminares retornarem para continuar gerenciando seu caos.
Outro fator está exposto nos textos DEPENDÊNCIA FINANCEIRA I e II, postados meses atrás que demonstra a dependência de repasses do governo federal para manter os serviços públicos, muitas das vezes desviados para financiar os desmandos dos prefeitos e agradar seus apoiadores e pagamento de dívidas de campanha.
Podemos concluir com todos esses acontecimentos que, nos discursos a coisa é pública, mas na prática os bens públicos são dos administradores, eleitos pelo falso processo democrático eleitoral pregado pelo estado, pela justiça, e por aqueles que têm como projeto pessoal o desejo de sentar na cadeira de prefeito.
