Troca de um regime com direitos à longo prazo como acumulo do valor de FGTS por um regime de “curto prazo” – que supostamente aumentaria o valor dos rendimentos -, mas que na prática põe a maior parte dos proventos fora da base de aposentaria. Ou seja, propõe pagar reajuste com dinheiro dos próprios professores.
O prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira/PSDB (aliado hoje dos Dinistas) tenta aplicar aos servidores da educação municipal neste ano de 2014 outro golpe, no ano passado, o prefeito e a maioria de sua base na câmara deram 6% de reajuste, muito abaixo do pedido pelo sindicato, e esse ano tenta ludibriar os professores dizendo que não tem recursos e que o ganho dos professores estaria na mudança dos que estão sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para o Regime Jurídico Único (Estatutário) cuja maior ênfase é dada ao direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que já é de direito a todos os trabalhadores regidos pela CLT.
É preciso esclarecer algumas coisas: Primeiro que há uma negativa de reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação em 2014 que têm o direito da estabilidade no serviço público mesmo tendo a carteira assinada como os trabalhadores da iniciativa privada. Tal negativa não condiz com o aumento de arrecadação própria do município (só não tenho condições de informar aqui o montante com exatidão devido a não publicação do balanço referente ao exercício de 2013 no portal do SISTN e pela opacidade que essas gestões têm na publicação dos gastos públicos) e com a manutenção dos recursos do FUNDEB, principal fonte de recurso para financiar a educação pública;
Segundo, a proposta que a gestão quer impor aos trabalhadores da educação na mudança de regime não pode se dá de forma unilateral, o sindicato precisa estudar quais as possíveis vantagens financeiras para os profissionais e que seja discutido e aprovado em assembleia pela maioria;
Terceiro, com a possível efetivação desse procedimento (baixa da carteira) e mudança de regime para o estatutário teria um gasto extra no pagamento dos depósitos atrasados do FGTS e das multas de 40% sobre o saldo de cada servidor, esse aumento de gasto a meu ver desnecessário nesse momento, a quase totalidade desse dinheiro viria do FUNDEB, assim realmente não teria como dar o aumento, mas detalhe, a liberação do FGTS financiado pelos recursos do FUNDEB não pode ser visto como vantagens que a prefeitura está dando aos servidores, pois esse direito de saque é garantido quando o servidor é demitido.
Por fim, o que a gestão tucana propõe é que os servidores da educação troquem o seu direito ao reajuste de salário em troca do saque de outro direito já adquirido (saldo do FGTS) que seria financiado pelos recursos do FUNDEB deste ano. Outra vantagem que a prefeitura terá nesse golpe é o fato de que deixaria de depositar na conta do FGTS dos servidores já não mais regidos pela CLT o valor de 8% mensal sobre o valor bruto dos contracheques, ou seja, os professores perderiam o direito de ter 8% de um fundo de garantia por tempo de serviço. Será que ele repassaria esses mesmos 8% para os salários dos professores que aderisse ao novo regime de contrato mais o reajuste salarial referente a 2014 após negociar o índice com o sindicato?
A lógica da gestão sejam eles públicos ou privados nesse modo de produção é uma só, quando quer reduzir custos o primeiro alvo é a folha de pagamento através da retirada de direitos adquiridos e é isso que o prefeito está propondo.
