O trabalhador sempre pagará a conta. Essa é uma afirmação que se concretiza em todos os momentos econômicos, políticos e sociais sob o capitalismo. Principalmente se o momento econômico for de recessão, mas também em momentos de crescimento econômico, na ascensão não significa que a afirmação inicial perde sua validade.
Se analisarmos os períodos econômicos onde o neoliberalismo colocado com mais evidência no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e dado continuidade nos governos do Partido dos Trabalhadores (LULA e DILMA, 2003-2016) veremos que em momentos de crise ou ascensão econômica no Brasil a taxação (impostos) mais pesada pelo Estado recai sempre sobre as costas da classe-que-vive-do-trabalho. As formas de taxação mais eficiente adotada até 2015 — e continua sendo — podemos afirmar ser sobre o consumo, principalmente sobre os alimentos. Isso significa que, em cada quilo que arroz, feijão, óleo, ovo, etc. comprado por um assalariado, cujo percentual do salário destinado à aquisição da cesta básica é bem maior que outros consumidores com faixas de renda bem mais elevada. Ou seja, o imposto embutido nesses itens tem um valor fixo para todos, para os que trabalham na portaria da TV GLOBO, como para o dono da TV, só para dá um exemplo mais simples.
Governos neoliberais que tentaram taxar através da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em contas bancárias, esse tipo de taxação não durou, vigorou no Brasil por 11 anos, entre 1997 a 2007. Apesar de sua eficiência, e de garantir uma proporção ao tributar sobre o valor movimentado, ela atingia diretamente os ricos.
A grande sacada para ampliar a arrecadação, sem encontrar obstáculos como o imposto pelos ricos contra a CPMF optou-se por tirar mais da classe-que-vive-do-trabalho. Tributando compulsoriamente no recebimento dos salários. Assim como na compra de alimentos, a taxação direta nos recebimentos dos salários se mostrou eficaz para manter a arrecadação dos governos. Essa é a principal razão pela qual a tabela do Imposto sobre a Renda não é atualizada desde 2005. Aqui no blog tem o post “Trabalhador assalariado x Declaração de IRRF” explicando como se dá essa tributação e como a cada ano, sem a atualização da tabela, o desconto do IRRF sobre os holerites abarca um número crescente dos trabalhadores.
Sem a atualização da tabela do IRRF no ano de 2023 e com o reajuste do salário-mínimo para R$1.302,00 é possível afirmar que em pelo menos em um mês no ano quem ganha o mínimo terá desconto de IRRF por ocasião do recebimento de férias. Isso se durante os outros meses ele não somar horas-extras, gratificações, etc. que alcance a primeira faixa de desconto que é de R$1.903,00.
Quando o atual ministro da economia Fernando Haddad (um liberal convicto) declara “Estamos soltando uma série de decretos com o objetivo de chegar a zerar o déficit previsto. Contudo, sabemos que pode haver frustração, que a meta de cada ação não vai ser atingida”[1]
Para quem chegou até aqui no texto: quem o ministro está contando que levará à sua “frustração” em não alcançar sua meta, será que seria do trabalhador sonegando os descontos de IRRF?
Simultaneamente em que declara:
“A reforma tributária que queremos votar no primeiro semestre, sobre consumo, mas no segundo semestre sobre a renda, para desonerar camadas mais pobres do imposto, e para onerar quem hoje não paga imposto. Reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”[2]
A realidade confirmará as críticas de que os governos defendem apenas os interesses dos ricos. Ao propor taxar grandes fortunas e ricos, e manter a arrecadação, encontrará um batalhão de opositores. Se isso fragilizar a tal “governabilidade“ (leia-se compra de apoio) no congresso e senado — o qual é majoritariamente burguês — a saída será manter como os governos sempre fizeram, colocando o ônus do estado para que os trabalhadores paguem a conta.
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[1] https://www.cnnbrasil.com.br/business/anuncio-ministerio-fazenda-12-jan-23/
[2] https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/17/em-davos-haddad-fala-em-zerar-deficit-das-contas-do-governo-em-dois-anos.ghtml
