A operação da Polícia Federal batizada de Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, até aqui em sua 18º fase tem muito a nos mostrar sobre o funcionamento do capitalismo e suas formas de concorrência. O Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, Sérgio Moro, em despacho (clique aqui) afirma que a corrupção e lavagem de dinheiro é “sistêmica” que envolve empresas que realizam grandes obras públicas, centralizadas na estatal PETROBRÁS. As investigações e fatos já comprovados vêm provar mais do que um complexo sistema de cartel e desvio de dinheiro público em obras federais, ela prova que a estrutura da livre concorrência entre empresas é uma falácia do próprio capitalismo, que por essência é concentrador, oligopolista e corrupto.
As descobertas realizadas pela Operação Lava Jato colocam em cheque não só a relação das empresas com os governos, no que diz respeito aos subornos e propinas comprovadas, como ainda coloca em dúvida todo um arranjo institucional de controles (internos e externos) – Controladoria Geral da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU, etc. – que existem dentro do âmbito da gestão pública. Controles esses que de uma forma ou de outra (omissão ou conivência) compactuaram com o saque do dinheiro público para o enriquecimento individual de empresários, diretores e políticos que tiveram indicações para os cargos de gestão dentro da PETROBRÁS.
Se me perguntarem, isso só acontece na esfera federal? A resposta será sempre, óbvio que não! Em vários outros posts neste blog existem críticas com relação às falhas na fiscalização da Lei de licitação 8666/93, já que a lei acaba sendo um manual de como formalizar os vícios em licitações nas várias esferas de poder. E a Operação Lava Jato prova mais essa afirmação. Em nenhum momento da operação se fala que o processo (documental) tem alguma falha que comprove as condenações e prisões no âmbito da justiça e dos crimes em si, essas condenações são exclusivamente na comprovação de pagamento de propina ou acordos extra-documentais, por isso a operação só está obtendo sucesso com a ajuda dos que participaram dos esquemas em troca de redução de pena, através da delação premiada. Se isso não existisse, a operação teria se encerrado logo na primeira fase, com a prisão do dono do posto de gasolina e do doleiro Alberto Youssef.
Os esquemas relatados na Lava jato também se reproduzem nos municípios e no Estado, o que muda é o tamanho da empresa e o volume dos recursos envolvidos. Para melhor entender vamos fazer uma suposição – que em muito é o que acontece – e vejam como é praticado em todas as esferas da gestão pública.
Primeiro. Um grupo de empresários (empreiteiros da construção civil, distribuidores de alimentos, fábrica de fardamento ou moveis, etc.) investem maciçamente em um candidato que dá a garantia de que a compra/serviço do município será para ele.
Segundo. Se tiver um recurso público para a aplicação em algum projeto (escola, hospital, ruas, praça, etc.) seja ele pela arrecadação própria do município ou através de convênio com o Estado ou o governo federal. Observe que já na placa de identificação da obra o valor é exponencialmente maior do que qualquer gasto de uma obra realizada no setor privado.
Terceiro. Nesta fase os envolvidos (gestores e empresários que investiram em sua campanha) precisam montar um edital (regras e minuta do contrato) para a licitação. Esse edital será montado com regras, as mais específicas possíveis, que aponte já as características do ganhador (o menor preço é uma mentira contada em toda licitação pública). Edital montado se publica o mais perto da data da realização da sessão de lances para evitar que empresas – de outras cidades/estados – que não participam do esquema por um acaso apareça. Vale ressaltar que já no início a lei já está sendo burlada, mas vale dizer que há esquemas com os diários Oficiais (Estado e União) para dizer que foi publicado numa data bem anterior ao que foi realmente divulgado. Quem já não viu casos desse tipo diga que estou mentindo.
Quarto. Até aqui temos tudo pronto (formalmente falando) para ocorrer o processo de “concorrência”, reforçando, claro que os beneficiários já estavam preparados e sabendo bem antes que um eventual “estraga-prazer” apareça na sessão presencial (a eletrônica não altera em nada o fechamento do acordo de quem vai ganhar). Na cessão aparecem todas as empresas do esquema com seus envelopes de documentação (habilitação) e proposta de preço para os tais lances. Aqui vale uma ressalva, se nenhum intruso aparecer fica tudo mais simples, caso apareça e tenha uma estrutura legal bem consistente para impedir o direcionamento da licitação a saída será anular, ou se tudo sair diferente do combinado e um de fora do esquema ganhar, simplesmente engaveta-se o inicio da obra/serviço até que se possa refazê-la, ora se quem tem que ganhar já se sabe né?
Quinto. A obra/serviço começa com uma qualidade que aumente ainda mais o lucro da empresa e garanta o repasse do percentual de propina combinado aos operadores. Para ganhar ainda mais, se pede um aditivo alegando variações de preços, custos não computados, etc.
Sexto. Esses processos licitatórios (papéis) são enviados aos Tribunais de conta, como o TCE-MA, que “analisam” e aprovam. Quando um convênio de uma obra é federal a auditoria é realizada pelo TCU, e de vez enquanto uma cidade do Brasil é auditada in loco, mas quando isso acontece e se encontram inconformidades documentais basta se “esquentar” o documento que tudo se resolve. E todos os envolvidos enriquecem felizes para sempre até que venha outro candidato para assumir após 8 anos (segundo mandato) o esquema. Geralmente empresa do esquema de um político não aceita participar do esquema do novo mandatário devido ao código de fidelidade entre políticos e empresas.
Bom, esse exemplo foi para ilustrar como a Lava jato é limitada no que diz respeito aos crimes que verdadeiramente lesam a classe trabalhadora por falta de creches, escolas, transporte público, saúde, infraestrutura, praças etc. e que muito do dinheiro que foi roubado com essa falsa concorrência não será recuperado.
