As leis numa sociedade (onde a relação é de exploração de uma classe sobre outra) é sempre para reforçar a dominação da burguesia (patrões) sobre os trabalhadores. No caso das relações de trabalho, os acordos – o negociado valer mais do que o legislado (lei) – dá uma segurança jurídica para os patrões. Por isso é sempre bom repetir o que diz a letra da música da Internacional Socialista: “O rico a lei o protege”. Com a reforma das leis trabalhistas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo – dominado…Ler mais